Transparência do síndico profissional SíndicoLab Responde
Ser síndico profissional abarca uma série enorme de responsabilidades. Há também muitas decisões que o gestor pode tomar sem anuência prévia da coletividade. Porém, nem tudo que é possível fazer sem concordância prévia deve acontecer dessa forma.
A pergunta dessa semana do SíndicoLab Responde é de uma moradora de condomínio que se encontra em um momento difícil com o síndico profissional do empreendimento onde mora.
No meu condomínio, contamos com os serviços de um síndico profissional. Ele trocou a empresa de mão de obra e de segurança sem aviso prévio e não quer justificar para os moradores sua decisão. Também não quer que os moradores tenham acesso ao seu contrato de trabalho. Essa falta de transparência e diálogo é comum quando se trabalha com síndico profissional?
Confira as respostas dos nossos especialistas!
Stefan Jacob: Assim como outros contratos, quem faz a gestão do contrato de mão de obra, de portaria, de limpeza, é o síndico. Então, desde que ele não esteja ultrapassando a previsão orçamentária, fazendo um gasto superior àquilo que foi acordado, é a prerrogativa do síndico a escolha da empresa com quem ele vai trabalhar. Lógico que o condomínio, procurando uma melhor eficiência, uma melhor transparência, pode pedir para o síndico – e é muito indicado que todos os síndicos façam isso – que registrem um mapa de cotação, com todos os preços, com o que levou a fazer essa troca. E, na próxima assembleia, esclarecer para os condôminos. Mas o síndico pode, sim, contratar e mandar embora a empresa de limpeza e de portaria.
Ligia Ramos: Do ponto de vista legal, está certo. O síndico é o responsável civil e criminal e compete a ele tomar esse tipo de atitude. Mas ele deve agir assim? Aí, eu já poderia ter uma outra opinião. Acho que uma decisão tomada de cima para baixo nunca é bem vinda. Ninguém quer ter um representante que é um tirano, que toma as decisões e não dá satisfação.
Então, nesse sentido, ele poderia ter tomado essa decisão? Poderia. Mas ele poderia ter comunicado. Se for uma urgência, uma emergência, não deu tempo de comunicar antes, comunica depois. A gente sabe que a maior parte de situações de conflitos no condomínio elas têm origem em problemas de comunicação. Talvez o síndico tenha tomado a decisão certa, seja o melhor negócio a ser feito. Mas da forma como ele tomou essa atitude, gera uma dúvida em relação a isso. Então, a minha recomendação quanto a isso é: síndico, o mais breve possível, conversa com as pessoas. Faz um papo com o síndico, reúne o conselho, explica suas razões para todo mundo. E, uma próxima vez, havendo tempo e oportunidade, compartilhe essa decisão antes, por meio de uma decisão participativa.
Veja: não quer dizer que o síndico deixe de ter a oportunidade. Mas ele compartilha e escuta as opiniões dos outros. É muito importante isso, para vivermos bem em condomínio.
Mauro Conte: Falta de transparência e de diálogo não deve ser comum. Obviamente que vai de cada profissional. Eu acho importante, quando se contrata o síndico profissional, combinar como vai ser a gestão. Eu, particularmente, trabalho com uma gestão colegiada. Discuto com o conselho, pelo menos, as questões mais relevantes. Mas não é um padrão. Cada profissional tem um modo de atendimento.
Tudo isso eu acredito ser importante ser discutido no momento da contratação, ser combinado o modelo de gestão. De que forma o síndico profissional vai atender o condomínio, questões contratuais, carga horária, quantidade de visitas. Tudo isso deve ser combinado para não haver esse desconforto que está acontecendo nesse condomínio.
E se o síndico pega o Código Civil, ele tem autonomia para fazer tudo isso. Mas, por ser um síndico contratado, o consenso diz que ele deve, sim, ter muita transparência, diálogo, e muita comunicação.
O que eu sugiro é que você chame o síndico para uma conversa e faça as exigências que o condomínio precisa, os retornos que o condomínio espera ter do síndico, e dê um prazo para ele mudar esse modelo de gestão. Do contrário, vocês tem um dispositivo que pode destitui-lo. É só verificar a convenção ali e tem a previsão de destituir o síndico. Em um caso como este, se o condomínio não está satisfeito, o caminho é uma destituição. Porque é fundamental sim que exista uma boa comunicação, que preste contas e que não há nenhum motivo para omitir informações de contratos.
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