Todas as despesas do condomínio precisam ser rateadas pela fração ideal ou por unidade?
A forma de cálculo das despesas condominiais é um aspecto fundamental na administração de um condomínio. A escolha entre calcular as despesas com base na fração ideal ou na unidade é uma decisão importante que pode afetar significativamente a equidade na divisão das despesas entre os condôminos. Neste artigo, abordaremos a diferença entre essas duas abordagens e os aspectos jurídicos envolvidos.
Inicialmente é importante saber que as regras para cálculo das despesas condominiais são estabelecidas principalmente pelo Código Civil, que definiu como padrão, que o rateio se dê por fração ideal, salvo se o condomínio não estipulou de modo diverso em sua convenção.
O cálculo por fração ideal corresponde ao cálculo das despesas condominiais com base na proporção da área total de cada unidade em relação à área total do condomínio.
Com relação ao cálculo por unidade, cada condômino paga um valor fixo e igual para as despesas condominiais, independentemente do tamanho. Isso significa que todos os condôminos contribuem com a mesma quantia para as despesas comuns, independentemente do tamanho ou do valor de suas unidades.
A escolha entre a fração ideal e o cálculo por unidade deve estar prevista na convenção condominial, sendo que para a sua alteração, é importante a obtenção do quórum de 2/3 do total de condôminos.
Por um lado, o rateio pela fração ideal tem a vantagem de parecer mais justa para condôminos com unidades menores, uma vez que pagam uma proporção correspondente às suas áreas, estimulando a economia no consumo de recursos, pois os condôminos têm interesse em reduzir as despesas gerais.
Por outro lado, quando o cálculo se dá por unidade, observa-se a previsibilidade dos gastos e a simplicidade na sua identificação, uma vez que todos os condôminos pagam o mesmo valor. Assim, pode ser mais fácil de administrar, pois não exige cálculos mais complexos com base em frações ideais.
A escolha entre calcular as despesas do condomínio com base na fração ideal ou por unidade é uma decisão que depende das necessidades e preferências dos condôminos, bem como das características do condomínio.
É importante destacar que há a possibilidade de se criar um modo híbrido de rateio, isto é, para certas despesas do condomínio, o cálculo ser pela via da fração ideal, enquanto para outras despesas, por unidade.
Ambas as abordagens têm vantagens e desvantagens, e a legislação permite que a convenção condominial estabeleça o método preferido. No entanto, é fundamental que a escolha seja feita de forma transparente, justa e de acordo com as disposições legais. Independentemente do método escolhido, o importante é que as despesas do condomínio sejam administradas de forma eficiente e transparente para o benefício de todos.
Por Felipe Ferrarezi, Advogado Especialista Condominial e Imobiliário
