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Síndicolab Responde – Remoção de porta de correr após envidraçamento

 

Até onde vai o poder do conselho? É possível permitir algumas situações para certos condôminos e proibir a mesma coisa futuramente?
Em condomínio, é muito difícil que uma situação desse tipo aconteça sem que exista um sentimento de injustiça envolvendo não apenas aqueles que já fizeram alterações dentro do padrão, como também quem ainda deseja efetuar tais mudanças.
A pergunta do SïndicoLab Responde de hoje é sobre este tema:
O conselho do meu condomínio se reuniu e me proibiu de remover a porta de correr da varanda (após o fechamento com cortina de vidro), entretanto já há outro apartamento que o fez há algum tempo. Neste caso, o direito concedido ao outro morador não deveria ser mantido para os demais moradores? Há alguma lei que eu possa me embasar a este respeito?

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Confira as respostas dos especialistas!

Mauro Conte: Com relação ao questionamento sobre a retirada da porta da sala, após o envidraçamento da varanda, eu recomendo que antes de qualquer coisa, verifique com o conselho e com o síndico, qual foi o motivo dessa proibição.

O que houve no passado, qual foi o histórico desse assunto, houve deliberação, foi levado para uma assembleia, foi proibido por alguma razão técnica? É importante entender isso. O fato de haver um apartamento sem a porta, pode ser que ele tenha feito sem autorização, e o condomínio já esteja tomando as medidas necessárias, notificando o proprietário, ou que tenha sido liberado de uma maneira errada – e aí, um erro não justifica o outro.

É importante entender o que aconteceu. Verifique as atas e mesmo síndico e o conselho atual e informar quais são os motivos [da proibição]. Esse assunto pode, sim, ser levado para a assembleia, a questão da retirada da porta, inclusive o nivelamento do piso da varanda. É muito comum, quando se retira a porta da sala, também fazer o nivelamento com material específico, com acompanhamento técnico, e tudo mais. O mais importante é entender o que houve e qual foi o motivo dessa proibição.

 

Stefan Jacob: Eu entendo que todo condomínio deve contar com um padrão de envidraçamento muito bem detalhado e especificado, justamente para que não aconteça isso que está acontecendo no seu prédio. Nos prédios de implantação, a gente costuma decidir esse padrão já logo nos primeiros dias, para que todo mundo já instale todos iguais.

Agora no caso de um prédio mais antigo, eu acho importante alguns moradores se reunirem, conversarem com algumas empresas, para escolher o melhor projeto, e apresentar isso numa assembleia o quanto antes.

Não acho que essa pessoa que já colocou a porta deva tirar, até mesmo porque a gente não sabe há quanto tempo ela fez essa alteração, mas todos que forem colocar a partir de agora, devem seguir o mesmo padrão.

Um ponto importante também é a gente sempre pedir uma ART da instalação. Já vimos alguns casos em que o envidraçamento não foi bem colocado. Para que o proprietário não seja responsabilizado, precisa ter um engenheiro responsável pela instalação também.

Ligia Volpi: Não compete ao conselho decidir se uma porta fica ou se ela sai. Esse tipo de decisão deve estar muito explícita em uma decisão em assembleia ou no regulamento interno, que faz parte da convenção do seu condomínio.  Esse é o primeiro ponto.

O segundo ponto é que se o seu vizinho tirou, acredito que seja possível retirar a porta. Porque, se não pode, ele vai ter de voltar a porta no lugar. Justamente porque ninguém pode ir contra uma decisão assemblear ou do regulamento interno e convenção.

Outra coisa: as leis são iguais para todos. Se você não pode, ele também não vai poder fazer.

Agora, sobre a porta mesmo: imagino que você queira tirar porque você envidraçou e quer ampliar sua sala. Eu, como arquiteta, não vejo problema nenhum em se fazer isso. Entendo que as pessoas envidracem já com essa intenção. Isso pode ser feito desde que elementos estruturais como vigas e pilares não sejam tocados e que, de fato, não exista uma deliberação contrária a isso numa assembleia ou ao que está no regulamento interno.

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