Nova lei de poda na cidade de São Paulo

Entrou em vigor, no dia 27 de abril de 2022, a nova lei de podas na cidade de São Paulo. A lei 17.794/2022 disciplina sobre ´a arborização urbana, quanto ao seu manejo, visando à conservação e à preservação, e dá outras providências’.

Sabemos como os síndicos podem se sentir desfavorecidos pelo Poder Público quando demandam uma poda ou a remoção de uma árvore que apresenta perigos. Mas a nova legislação veio balizar não apenas as responsabilidades dos cidadãos, mas também do poder público.

“Desde 2020, os síndicos podem registrar a sua necessidade de poda no portal 156. É um relatório com um laudo de um especialista. Estando tudo ok com a documentação, a poda é liberada sem a necessidade de visita da prefeitura, por exemplo”, aponta Gabriel Spigariol, gestor ambiental da Seivva, empresa especializada em engenharia ambiental e paisagismo corporativo.

Como fazer a poda corretamente

Uma poda irregular pode ser considerada crime ambiental, sabia? E, neste caso, o síndico pode, inclusive, ir preso.

Por isso, o mais seguro é deixar claro para a equipe de jardinagem do condomínio que não pode nada sem autorização prévia de uma equipe especializada.

“Com a nova lei, as multas vão de R$ 2 mil a R$ 40 mil. Chamar uma empresa especializada para fazer um lado e acompanhar o processo junto à prefeitura custa menos do que a multa mais barata”, ressalta Gabriel.

Isso porque muita gente ainda prefere correr riscos a seguir a legislação.

“Temos que ser claros com as equipes que cuidam do paisagismo no condomínio, justamente para evitar crime ambiental”, ressalta Rafael Bernardes, síndico profissional e co-fundador do SíndicoLab.

Outro ponto importante é sobre como optar pela empresa certa.

“Escolher a empresa que vai fazer esse acompanhamento junto ao poder público e que efetivamente fará a poda é muito importante. O síndico não deve escolher baseado apenas em preço, uma vez que as empresas que prestam esse tipo de serviço têm diversas obrigações – e devem cumpri-las para que tudo saia como se espera: dentro da lei e sem acidentes”, aponta Gabriel.

Isso porque os funcionários de empresas de gestão ambiental, dependendo da sua função devem ter treinamento para trabalho em altura, treinamento para uso de motosserra e estar sempre usando os EPIs necessários.

“O síndico é o responsável pelas contratações. Caso haja um acidente, como já vi acontecer, com empresas que não são responsáveis, o condomínio pode ser obrigado a pagar uma indenização vitalícia a um prestador de serviços que se acidentou e ficou paraplégico, por exemplo”, enumera o gestor ambiental.

Outros casos

E quando a situação é mais grave e só a poda não é suficiente?

“Às vezes, o condomínio está vendo que aquela árvore está esquisita e precisa de uma atenção. Também neste caso é fundamental contar com uma empresa especializada”, aponta Gabriel.

São diversas as situações que podem ocorrer: às vezes a árvore está com cupim, com broca, tem uma má formação, foi podada de forma equivocada.

“Para a remoção da árvore, pode demorar um pouco mais – além dos dez dias úteis de poda”, ensina o especialista. O prazo pode chegar a dois meses.

Já para situações ainda mais emergenciais, como uma árvore que está prestes a cair, a dica é acionar a Defesa Civil.

“Nesses casos, a própria Defesa Civil pode fazer a remoção da espécie ou autorizar a retirada”, explica Gabriel.

Há casos em que árvore precisa ser retirada por outros fatores.

“Já vi uma precisar ser suprimida do local por estar apoiada em um muro que estava cedendo. Para refazê-lo, era necessário remover a árvore. Nesses casos, um engenheiro civil deve assinar o laudo atestando a situação, assim como o engenheiro agrônomo.

Denúncia

Acredita-se que a maior fonte de denúncias de crimes ambientais sejam os vizinhos ou próprios moradores de condomínios ou outras propriedades onde a poda está sendo feita.

“Há pouco tempo, estávamos fazendo a poda em um terreno em uma casa no Pacaembu (zona oeste de São Paulo). Apareceram três viaturas para responder à denúncia que os vizinhos tinham feito. Mostramos que estávamos com os documentos em dia no portal 156, deu tudo certo no final”, contou Gabriel.

Por isso, evite problemas com a Justiça. Aposte em laudos de profissionais especializados e faça podas ou remoções de árvores dentro do que pede a lei.