Jurídico em condomínio, por Marcio Rachkorsky

A quarta edição do Conasi (Confederação Nacional dos Síndicos) foi um sucesso. No último sábado, dia 14 de maio, diversos síndicos do país todo se reuníram em São Paulo, para um evento que reuniu um público de quase 800 pessoas e com cerca de 36 fornecedores, em dois dias.

Foi uma ótima oportunidade não apenas de conhecer as novidades do mercado, mas também para fazer networking e se informar. Marcio Rachkorsky, advogado especializado em condomínios e co-fundador do SíndicoLab, trocou com a plateia de cerca de 200 síndicos durante mais de uma hora, conversando sobre grandes cases jurídicos de seu escritório.
Marcio começou a palestra elogiando a evolução do Poder Judiciário nos últimos dez anos.

“Antes, eu dificilmente aconselhava meus clientes a entrar com uma ação, preferia um mau acordo. Hoje, o Judiciário melhorou muito. Os juízes moram em condomínio. Antes, eles não tinham a vivência do que era um morador antissocial, um devedor contumaz. Se baseavam na letra fria da lei”, explica Marcio.

Hoje, porém, a realidade é outra. Os juízes decidem com base na razoabilidade, no bom senso. Há também o poder discricionário do juiz, e até o Direito Comparado – quando se compara a legislação brasileira com outras, em busca da melhor solução possível.

Condôminos antissociais

Os dois cases mais comentados da palestra de Marcio Rachkorsky foram referentes a moradores antissociais.

Confira!

“Imagine morar em um condomínio em que o seu vizinho bate no porteiro, ameaça o síndico, faz mau uso das áreas comuns. Todo mundo naquela comunidade fica apreensivo de cruzar com uma pessoa assim”, conta o especialista.

Porém, na convenção condominial, o previsto era que seria necessário três quartos dos condôminos para multá-lo por comportamento antissocial.

“Falei para o síndico multá-lo mesmo assim, para que ele fosse atrás do Judiciário. Ele já estava inadimplente há três anos e nós o multamos em dez cotas condominiais. Foi um período muito difícil, ele ameaçava muito os vizinhos, falando que iria explodir o prédio”, explica Marcio.

Após pedir a expulsão do morador antissocial, veio a decisão: o mesmo não poderia mais usar nenhuma área comum e tinha 3 meses para desocupar a unidade – uma vitória para toda aquela comunidade.

Outro caso de moradores antissociais é um de um casal de médicos que não apenas moravam em um condomínio de alto padrão na zona oeste de São Paulo – eles também eram os proprietários das unidades.

“Outra situação em que era muito difícil a convivência. Eles humilhavam os funcionários, prestadores de serviços e sistematicamente afrontavam as regras previstas no regulamento interno e na convenção. Chegaram a entortar a câmera do elevador e dizer que o condomínio podia multar, que eles tinham dinheiro para pagar”, explica Marcio, mais uma vez advogado do condomínio.

Assim, munido de relatos e diversas provas, o casal foi multado de R$ 40 mil e teve dois meses para sair do seu imóvel.

“A pessoa segue podendo dispor do seu bem. Pode vender, doar, alugar. Mas ela não pode mais morar ali. Isso comprova que o direito de propriedade não é absoluto, como muita gente em condomínio gosta de acreditar”, pesa o especialista.

Urgência no cuidado com a fachada

Marcio sempre aponta também a importância de se haver inteligência e criatividade para se pensar além das regras – não no intuito de quebrá-las, mas sempre de se chegar a um resultado positivo para todos, sem medo.

“Um dos meus clientes estava com problemas sérios na fachada. Pedaços poderiam se desprender e machucar uma pessoa, um transeunte. Fizemos um estudo e o reparo ficaria em R$ 1,2 milhão – dinheiro que o condomínio não tinha em caixa.

Aprovamos então um empréstimo com uma empresa de crédito. Só que, para esse tipo de transação, seria necessária a anuência de dois terços dos moradores – já que a obra estava sendo vista como necessária. Um condômino tentou impugnar a decisão. Porém, nós entendemos que esse reparo não era necessário, era emergencial. Assim, conseguimos seguir com o empréstimo, para que a segurança de todos que moram e frequentam o condomínio seja assegurada”, apontou Marcio.

Novidade no mercado de direito condominial

No sábado, no Conasi, Marcio também comunicou aos presentes que a Rachkorsky Advogados agora atua em conjunto com a Gonçalves, Basse e Benetti Advogados Associados, a GBB. Diego Basse esteve o tempo todo no palco com Marcio Rachkorsky comentando os casos.

“Tenho certeza que será um prazer e uma honra atuarmos lado a lado”, finalizou Diego.

A junção das duas empresas tem um resultado poderoso: vai transformá-los no maior escritório 100% dedicado a condomínios do Brasil.

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