No dia 4 de março de 2025, um incidente ocorrido no condomínio Puerto Madero, no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio de Janeiro, chamou a atenção de todo o país. Uma criança de 7 anos se envolveu em um acidente em uma área comum do prédio, gerando comoção nacional e levantando um debate urgente sobre a responsabilidade técnica na gestão de reformas condominiais.
A estrutura envolvida no episódio fazia parte de uma reforma executada meses antes e, segundo investigações da Polícia Civil e de órgãos reguladores, teria sido construída sem acompanhamento de profissional habilitado. A falta de fiscalização e a condução informal da obra resultaram na responsabilização da ex-síndica e de dois funcionários do condomínio, todos indiciados por negligência.
O que a perícia revelou
Após o ocorrido, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) vistoriou o local e constatou que a obra foi realizada sem registro de engenheiro responsável. O presidente do CREA declarou que o condomínio será autuado, e que a gestão condominial poderá responder por infração técnica grave.
A estrutura, que havia sido revestida com madeira por funcionários internos do prédio, não possuía ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), nem aprovação formal para execução. A falta de supervisão de um arquiteto ou engenheiro capacitado violou normas fundamentais de segurança.
O papel do síndico em reformas condominiais
Todo síndico, ao assumir sua função, passa a ter responsabilidade legal e técnica sobre o que ocorre nas áreas comuns do condomínio. Isso inclui obras, reformas, manutenção predial e qualquer alteração estrutural.
Quando uma reforma é realizada sem projeto, sem registro técnico ou sem aprovação da assembleia (em casos exigidos), o síndico pode ser responsabilizado civil e até criminalmente, mesmo que sua intenção tenha sido melhorar a estrutura do condomínio.
Deveres fundamentais do síndico:
- Exigir a presença de profissional habilitado para qualquer obra (engenheiro ou arquiteto);
- Solicitar e arquivar a ART ou RRT de cada intervenção;
- Garantir que os projetos sigam a NBR 16280 da ABNT, que regulamenta reformas em edificações;
- Comunicar obras em assembleia e obter aprovação, quando necessário;
- Manter registros, vistorias e laudos atualizados.
Prevenção é obrigação, não opção
Casos como o do Puerto Madero mostram que a ausência de planejamento técnico pode gerar consequências sérias — não só jurídicas, mas humanas. Mesmo reformas simples devem ser tratadas com rigor, pois envolvem estruturas, segurança e bem-estar de todos os moradores.
A cultura do “faz por conta” ou “coloca alguém do prédio para resolver” precisa ser substituída por profissionalismo e responsabilidade técnica. Isso é o que diferencia uma gestão amadora de uma administração preparada.
Segurança e valorização andam juntas
Além de preservar vidas, o acompanhamento técnico adequado valoriza o condomínio. Estruturas bem executadas e documentadas oferecem maior segurança jurídica, transparência para os condôminos e melhor reputação no mercado imobiliário.
Um síndico que entende suas obrigações e age com responsabilidade contribui para a estabilidade e evolução do patrimônio coletivo.
Conclusão
O episódio do condomínio Puerto Madero deve servir como um ponto de reflexão para toda a comunidade condominial. Por mais que tragédias sejam sempre difíceis de serem discutidas, é fundamental usá-las como aprendizado coletivo para evitar novos casos semelhantes.
O síndico tem um papel central na prevenção. Cabe a ele garantir que cada obra seja segura, fiscalizada e conduzida com base nas normas legais e técnicas. É essa postura que protege vidas e constrói condomínios mais conscientes.
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