moradores são obrigados judicialmente a pagar multas em condomínio por afrontar RI e convenção condominial

Condôminos multados vão à Justiça e são obrigados a pagar

 

Para quem acha que é normal destratar funcionários, ofender síndico: a moleza acabou. Prova disso é a decisão judicial envolvendo um casal, proprietário de uma unidade de um condomínio em uma área nobre em São Paulo, que foi condenado a pagar a multa já emitida pelo condomínio e mais R$ 20 mil de custas processuais e honorários.

“Após algumas mudanças de gestão, envolvendo uma síndica profissional e a implantação de uma portaria virtual, o casal realmente começou a apresentar comportamentos incompatíveis com a vida em comunidade”, explica Gabriel Franco Figueiredo, advogado especializado em condomínios da Rachkorsky Advogados.

Isso porque a portaria, ao comunicar a chegada de alguns itens, para que fossem retirados, entre outras situações, recebeu diversos xingamentos e ameaças. A administração do empreendimento também não foi poupada pelo casal – e recebeu críticas que excederam a indignação e a livre expressão.

Houve então uma multa do empreendimento para a unidade, que, representada pelo proprietário, entrou com uma ação contra o condomínio, na intenção de anular a punição.

“Para defender o condomínio, demonstramos, no processo, como os comportamentos apresentados eram passíveis de multa”, aponta Marcio Rachkorsky, co-fundador do SíndicoLab e advogado especializado em condomínios.

Isso incluiu anexar os áudios do casal à ação, o que deixou claro o tratamento dispensado aos profissionais de portaria e à linguagem e vocabulário empregados ao reclamar das entregas de encomendas no condomínio.

Com os áudios, ficou claro que o tratamento dispensado à portaria e à síndica eram cheios de palavrões, ameaças e xingamentos.

“A juíza, inclusive, citou os áudios na decisão. É fundamental que a assessoria jurídica do condomínio acompanhe de perto essas situações e trabalhe, sempre, de forma a evitar esse tipo de comportamento. Só assim evitamos que isso se prolifere”, explica Marcio Rachkorsky.

Vale dizer que cabe recurso da decisão judicial.

Condôminos multados vão à Justiça e são obrigados a pagarMulta aprovada na Justiça

Outro caso que demonstra que o Judiciário está cada vez mais próximo da realidade da vida em condomínio – e contra aqueles que não tem noção da vida em comunidade – é a da ex-síndica que também entrou com uma ação na Justiça para anular uma multa emitida pelo condomínio.

Nessa situação, a ex-síndica começou a filmar os funcionários do condomínio enquanto trabalhavam, em clara perturbação ao serviço dos funcionários.

“A autora, ex-síndica, ficou constrangendo os funcionários, por mais de uma vez, ela foi notificada, e mesmo assim continuou. Foi multada. Entrou com uma ação para anular a multa”, conta o advogado Gabriel Franco Figueiredo.

Ela, assim como o casal anteriormente citado, não teve seu pedido acolhido pela Justiça, e terá que arcar com o pagamento da multa. Também cabe recurso neste caso.

Condôminos multados vão à Justiça e são obrigados a pagar

 

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