Condôminos multados vão à Justiça e são obrigados a pagar
Para quem acha que é normal destratar funcionários, ofender síndico: a moleza acabou. Prova disso é a decisão judicial envolvendo um casal, proprietário de uma unidade de um condomínio em uma área nobre em São Paulo, que foi condenado a pagar a multa já emitida pelo condomínio e mais R$ 20 mil de custas processuais e honorários.
“Após algumas mudanças de gestão, envolvendo uma síndica profissional e a implantação de uma portaria virtual, o casal realmente começou a apresentar comportamentos incompatíveis com a vida em comunidade”, explica Gabriel Franco Figueiredo, advogado especializado em condomínios da Rachkorsky Advogados.
Isso porque a portaria, ao comunicar a chegada de alguns itens, para que fossem retirados, entre outras situações, recebeu diversos xingamentos e ameaças. A administração do empreendimento também não foi poupada pelo casal – e recebeu críticas que excederam a indignação e a livre expressão.
Houve então uma multa do empreendimento para a unidade, que, representada pelo proprietário, entrou com uma ação contra o condomínio, na intenção de anular a punição.
“Para defender o condomínio, demonstramos, no processo, como os comportamentos apresentados eram passíveis de multa”, aponta Marcio Rachkorsky, co-fundador do SíndicoLab e advogado especializado em condomínios.
Isso incluiu anexar os áudios do casal à ação, o que deixou claro o tratamento dispensado aos profissionais de portaria e à linguagem e vocabulário empregados ao reclamar das entregas de encomendas no condomínio.
Com os áudios, ficou claro que o tratamento dispensado à portaria e à síndica eram cheios de palavrões, ameaças e xingamentos.
“A juíza, inclusive, citou os áudios na decisão. É fundamental que a assessoria jurídica do condomínio acompanhe de perto essas situações e trabalhe, sempre, de forma a evitar esse tipo de comportamento. Só assim evitamos que isso se prolifere”, explica Marcio Rachkorsky.
Vale dizer que cabe recurso da decisão judicial.
Multa aprovada na Justiça
Outro caso que demonstra que o Judiciário está cada vez mais próximo da realidade da vida em condomínio – e contra aqueles que não tem noção da vida em comunidade – é a da ex-síndica que também entrou com uma ação na Justiça para anular uma multa emitida pelo condomínio.
Nessa situação, a ex-síndica começou a filmar os funcionários do condomínio enquanto trabalhavam, em clara perturbação ao serviço dos funcionários.
“A autora, ex-síndica, ficou constrangendo os funcionários, por mais de uma vez, ela foi notificada, e mesmo assim continuou. Foi multada. Entrou com uma ação para anular a multa”, conta o advogado Gabriel Franco Figueiredo.
Ela, assim como o casal anteriormente citado, não teve seu pedido acolhido pela Justiça, e terá que arcar com o pagamento da multa. Também cabe recurso neste caso.
Condôminos multados vão à Justiça e são obrigados a pagar