Colunista
Destinação social do condomínio
Destinação social do condomínio Você sabia que um projeto de lei pode mudar o quórum necessário para alteração de destinação dos empreendimentos? É sobre
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Personalidade jurídica e condomínios Por André Luiz Junqueira* Em setembro de 2021, foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei nº 3.461 de 2019. Esse